SERVIÇOS

 

O Escritório Moura Noronha & Perciano disponibiliza os serviços de apoio jurídico mediante advocacia consultiva, extrajudicial e judicial nos ramos Empresarial, Cível, Trabalhista e Tributário.

 

I) Advocacia Consultiva/Preventiva

 A todo ramo do Direito em que atua o Escritório Moura Noronha & Perciano, há a realização de consultas e produção de pareceres técnicos a respeito da situação jurídica em que se encontra o interessado, visando evitar que futuramente por qualquer inobservância legal haja àquele prejuízos de ordem moral ou patrimonial.

 

II) Advocacia Extrajudicial

 Reuniões, tratativas, negociações e transações, visando a solução de impasses sem que se opere a necessidade de prestação jurisdicional (participação em processos), como:

•  Distribuição de ações;
• Realização de cópias de peças, processos e acórdãos;
• Participação em audiências;
• Elaboração de relatórios processuais
• Encaminhamento de petições
• Consulta a autos e protocolos
• Obtenção de certidões nos Tribunais, Fóruns e demais Órgãos Públicos
• Acompanhamento ao cumprimento de determinações judiciais
• Diligências perante Órgãos Administrativos
• Peticionamentos de urgência

 

Dentre os serviços oferecidos pelo Escritório Moura Noronha & Perciano se destacam:

 1- Assessoria Empresarial:

• Assessoria à constituição de sociedades; Sociedade não personificada, sociedade em conta de participação, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima; Despersonalização da sociedade; Dissolução, liquidação e extinção da sociedade; Recuperação judicial e falência.
• Confecção de instrumentos contratuais; Análise e revisão de minutas contratuais; Avaliação de risco e responsabilidade contratual e extracontratual; Negociação contratual; Assessoria no desenvolvimento da relação contratual; Assessoria à extinção da relação contratual.
• Assessoria nas alterações do ato constitutivo (contrato social) das sociedades; Transformação, incorporação, fusão e cisão organizacionais.

 

2- Apoio Jurídico no âmbito cível:

• Elaboração de contratos ou na análise e acompanhamento de contratos privados/particulares e comerciais já existentes;
• Adequação das atividades das organizações às normas de Direito do Civil e do Consumidor, objetivando a eliminação de riscos e futuras ações de indenizações;
• Prevenção da ausência de pagamento no recebimento de créditos, objetivando a redução da inadimplência com a elaboração de contratos e cadastros de clientes;
• Defesa dos interesses da organização perante fornecedores e clientes;
• Ações de Indenização visando a obtenção de indenização decorrente de atos ilícitos, direitos do consumidor, danos morais, danos à imagem e danos estéticos, bem como a elaboração de defesas cabíveis;
• Renegociação de Dívidas – propositura de ações e negociação de débitos, visando obter redução de valores ou aumento de prazos para pagamento;
• Ações de Cobranças – visando o recebimento de valores devidos, ou a apresentação de defesas cabíveis;
•  Revisão de Contratos – procedimento que visa a discussão de cláusulas contratuais abusivas decorrente de empréstimos bancários, financiamentos e compra de imóveis);
•  Busca e Apreensão – apresentação de defesas cabíveis visando negociar as dívidas e preservar o valor investido;
• Sustação de Protesto – apresentação de medidas judiciais visando sustar o protesto de títulos indevidamente cobrados, bem como propositura de ações visando o recebimento de indenizações pela cobrança indevida;

3- Apoio Jurídico no Âmbito Trabalhista:

• Consultoria/Assessoria Preventiva - Antecipação de procedimentos legais através da orientação consultiva para a aplicação segura da lei; Assessoria à adaptação da organização às mudanças que ocorrem com a legislação trabalhista; Assessoria à elaboração, tratativa e consecução de PPR (plano de participação nos resultados); Assessoria aos acordos coletivos de trabalho.
• Contencioso Trabalhista - Acompanhamento das reclamatórias trabalhistas propostas pelo empregado, bem como a elaboração de defesas, recursos, e o devido acompanhamento processual até a instância superior; Acompanhamento e elaboração de defesas dos autos de infração lavrados pelo Ministério do Trabalho, decorrentes da fiscalização.
• Assessoria aos Contratos - Elaboração e/ou revisão dos contratos de trabalho dos funcionários; Elaboração e/ou revisão dos contratos de prestação de serviços, de representação comercial e de terceirização.

4- Apoio Jurídico no Âmbito Tributário